Diferença entre piso regional e salário mínimo passa de 30%

Aplicado aos trabalhadores que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo, o piso regional de Santa Catarina terá novos valores a partir da sanção, por parte do governador Jorginho Mello, do projeto de lei aprovado nesta semana pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Os novos valores têm variação entre 16,82 e 33,65% em comparação ao salário mínimo nacional, atualmente em R$ 1302.

Para as categorias incluídas na primeira faixa salarial, o piso regional será de R$ 1.521, uma diferença de R$ 219 (16,82%) em relação ao salário mínimo atual. Esse percentual, no entanto, baixará para 15,23% a partir de maio, quando o mínimo será reajustado para R$ 1.320 e a diferença cairá para R$ 201.

Essa faixa é válida para trabalhadores dos setores da agricultura e pecuária, indústrias extrativas e beneficiamento, empresas de pesca e aquicultura, empregados domésticos, construção civil, indústrias de instrumentos musicais e brinquedos, estabelecimentos hípicos e empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral (exceto motoristas).

Segunda faixa

A segunda faixa terá o valor de R$ 1.576, o que agora representa R$ 274 a mais (21,04%) em comparação ao mínimo. Após o reajuste de maio, a variação será de 19,39% (R$ 256).

Essa faixa integra empregados em indústrias do vestuário, calçados, fiação, tecelagem, artefatos de couro; papel, papelão, cortiça e mobiliário, além das distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas (bancas), vendedores ambulantes de jornais e revistas, administração das empresas proprietárias de jornais e revistas e empresas de comunicações e telemarketing.

Terceira faixa

Para a terceira faixa, o valor será de R$ 1.669, ou seja, R$ 367 superior ao salário mínimo, o correspondente a 28,19%, posteriormente caindo para R$ 349 (26,44%). Essa faixa é aplicável aos trabalhadores das indústrias químicas e farmacêuticas, cinematográficas, de alimentação, comércio em geral e empregados de agentes autônomos do comércio.

Quarta faixa

Para a quarta faixa, o piso regional será de R$ 1.740, R$ 438 acima do mínimo (33,64%), diferença que em maio recuará para R$ 420 (31,82%). Nessa faixa, estão inclusos os trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas, material elétrico, gráficas, de vidros, cristais, espelhos, joalheria e lapidação de pedras preciosas, cerâmica de louça e porcelana, artefatos de borracha; empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; estabelecimentos de ensino, de cultura, de serviços de saúde e de processamento de dados, além de motoristas do transporte em geral.

Acordo

O reajuste médio de 7,43% no piso regional, em comparação aos valores aplicados em 2022, foi acordado entre representantes das federações empresariais, das centrais sindicais e das federações de trabalhadores de Santa Catarina, assim como nos anos anteriores. O percentual representa ganho real de 1,5%, pois a inflação do período ficou em 5,93%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Levado ao governador no dia 10 de março, o acordo foi transformado em projeto de lei pelo Executivo e encaminhado para análise e votação dos deputados estaduais. Os novos valores são retroativos a 1º de janeiro deste ano.