Doação à Cimolai volta a ser suspensa

A instalação da Cimolai está emperrada por entraves jurídicos. A insegurança é quanto a composição societária estrangeira sem que houvesse a formação de uma sociedade anônima. A doação de um imóvel pelo Município chegou a ser barrada em consequência disso, a liminar foi posteriormente revogada, mas voltou a valer em um agravo de instrumento em ação civil pública ingressada pelo advogado Vanderlei Zanetta. A decisão do Tribunal de Justiça foi publicada nesta última quinta-feira, dia 27.

Doação : A Cimolai recebeu 10 hectares do parque empresarial de Esperança em 2014 com a estimativa de que a unidade da empresa italiana investisse R$ 15 milhões e produzisse até 10 mil toneladas de estruturas metálicas em aço ao ano.

“Há, enfim, indicativos bastante robustos de que as pessoas estrangeiras ingressaram na sociedade como fim de constituir, por via transversa, filial no Brasil”, indica o relator, desembargador Ricardo Roesler. “A doação do imóvel viola o Código Civil Brasileiro, pois uma empresa de fora do país deve ter autorização do Poder Executivo brasileiro para poder funcionar. É uma medida protetiva. O que ocorreu foi a compra de uma empresa em São Paulo na tentativa de burlar”, aponta Vanderlei.

“A formação societária diz respeito à empresa. O interessado mesmo é a Cimolai. Não temos ingerência”, contrapõe o procurador de Içara, Walterney Ângelo Réus. O Canal Içara tentou contato com a sede italiana, mas não obteve resposta desde julho. A empresa também não foi localizada pelo TJ em São Paulo, tampouco no endereço em Içara. O agravo de instrumento era baseado ainda na aplicação de legislação retroativa para a doação do imóvel e a localização em área rural. Contudo, as temáticas não foram consideradas.