Dúvidas de pescadores são esclarecidas

As Colônias de Pescadores terão maior autonomia a partir de 2013. Através de uma Instrução Normativa, as agremiações serão transformadas em Entidades Sindicais. Ao mesmo tempo em que terão mais atribuições, como a liberação da Carteira de Pesca, terão também mais responsabilidades. Caberá, por exemplo, o envio ao Ministério da Pesca e Aquicultura dos documentos de inscrição e manutenção dos Registros da Atividade Pesqueira (RGP) dos pescadores filiados, dentre outros.

As diretrizes foram traçadas pela Instrução Normativa (IN) nº 06, de 29 de junho de 2012, que traz mudanças para a inscrição dos pescadores no Registro Geral da Pesca (RGP) do Ministério da Pesca. Para esclarecer essas mudanças, um evento foi realizado na Casa do Pescador, sede da Colônia de Pescadores Z-33, no Balneário Rincão, e reuniu as Colônias de Pescadores do sul do estado, o Ministério da Pesca e Aquicultura e a Federação dos Pescadores do Estado de Santa Catarina. De acordo com a presidente da Colônia de Pescadores Z-33, Zeli Geraldo, durante a semana serão realizadas reuniões nas comunidades, para as orientações necessárias.

Uma das mudanças mais importantes, de acordo com o coordenador federal do Ministério da Pesca e Aquicultura, Paulo Henrique Ferreira, é que toda a arrecadação das Colônias será paga através de boletos da Caixa Econômica Federas e debitado direto na conta do Ministério da Pesca e Aquicultura, em Brasília. “O Ministério dividirá este dinheiro entre os estados, que repassaram para as Colônias. Isto garante que esse dinheiro seja investido nos pescadores. Antes ele era usado em outros Ministérios”, explica Ferreira.

Outra mudança apontada por ele é que para renovar as Carteiras de Pesca as Colônias deverão enviar um Registro da Atividade Pesqueira (RGP) do pescador. Ela também será responsável por qualquer irregularidade. “Na prática inverteram-se os papeis. O Ministério da Pesca e Aquicultura poderá averiguar, a qualquer tempo, a veracidade das informações, podendo inclusive realizar vistorias, entrevistas ou auditorias técnicas”, explica.

De acordo com o presidente da Federação dos Pescadores do Estado de Santa Catarina, Ivo da Silva, outro ponto importante da IN nº 06 é que aposentados de qualquer segmento poderão tirar a Carteira de Pesca. “Eles terão licença para pescar, mas não terão direito ao seguro defeso. Uma comissão será criada para analisar cada caso”, explica.

Ivo da Silva ainda percorrerá todo o estado para ministrar um treinamento nas Colônias de Pescadores de Santa Catarina. “Começamos este treinamento pelo sul. Ele tem duração de cerca de uma semana”. Além do treinamento, Ivo revela que uma cartilha será confeccionada e distribuída nas Colônias para que os pescadores possam conhecer seus direitos e deveres. “Muitos pescadores não sabem dos benefícios que tem direito. Desde aposentadoria, até por natalidade ou invalidez”, explica.

As Colônias terão até o final do ano para se adequarem. Por isso todas as Carteiras de Pesca, independente da data de vencimento, tem validade até 31 de dezembro. “A partir do inicio de 2013 recolheremos essas carteiras e os pescadores receberão um cartão magnético com um chip, que terá todas as suas informações”, explica Silva.