Empreenda Direito: Manifestação de Área Protegida, você já ouvir falar?

A pandemia mudou os hábitos de muita gente. Quem antes gostava de apartamento, ao ficar tanto tempo no lar, começou a apreciar os privilégios de uma casa com jardim. O mesmo aconteceu com os empreendedores. A necessidade de estar no centro da cidade já tomou lugar pela expansão para o interior pelo espaço verde pronto para ser integrado à empresa e tornar a jornada de trabalho uma experiência.

Notou-se que os municípios vêm incentivando esse movimento e estão cada vez mais investindo em infraestrutura e pavimentação para facilitar o trajeto aos locais mais distantes do centro. Seja para empreender ou morar, ao escolher o imóvel que pretende adquirir tem-se os cuidados clássicos de consulta, como da situação do imóvel perante à Prefeitura Municipal, bem como se não há averbações na matrícula.

Os mais cuidadosos avaliam a zona em que está situado o imóvel, conforme a Lei de Zoneamento da cidade, e a adequação de uso das zonas, se zona rural, residencial, mista, ou industrial... ou outra que a Lei indicar, pois nem todas as atividades se adequam a qualquer zona. Mas, um setor que merece avaliação prévia é o ambiental, pois, imagine comprar um imóvel e ter a surpresa de haver uma nascente, ou um curso hídrico, podendo comprometer todo o projeto idealizado.

Pois não é só um rio, ou uma nascente, tem toda a área ao redor, ou outros pormenores, protegidos por lei, que cabe aos especialistas avaliarem. E poucos sabem que o órgão ambiental, conforme a competência pode ser municipal, estadual, ou federal, tem a possibilidade de emitir Manifestação de Área Protegida.

Tal Manifestação deve ser solicitada pelo interessado, que deve cumprir as exigências do órgão, posteriormente é realizada uma vistoria in loco por representante do órgão, ensejando um parecer. Pense que em meio a tantas negociações e investimentos, quanto mais informações tiver acerca do imóvel, mais tranquila será a compra e venda.