Empresas têm até dia 29 para o Simples

As empresas interessadas em aderir ao Simples Nacional em 2016 podem solicitar a opção até o 29 de janeiro, último dia útil do mês. Se deferido o pedido, a opção retroagirá ao início de janeiro de 2016. Enquanto o período de solicitação está aberto é permitido o cancelamento da solicitação, salvo se o pedido já houver sido deferido. O cancelamento também não é permitido para empresas em início de atividade.

Empresas já optantes pelo Simples Nacional não precisam renovar opção a cada ano. Uma vez optante, a empresa somente sairá do regime quando excluída, por opção, por comunicação obrigatória ou de ofício. O contribuinte pode acompanhar o andamento, os processamentos parciais e o resultado final da solicitação no serviço, também no site do programa (receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional). O resultado final das solicitações será divulgado em 17 de fevereiro.

O Simples Nacional implica o recolhimento em documento único do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica; Produtos Industrializados (IPI); Serviços de Qualquer Natureza (ISS); sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Seguridade Social (Cofins); PIS/Pasep e Patronal Previdenciária (CPP).