Estado convoca devedores de ICMS

Até o próximo dia 15 a Secretaria de Estado da Fazenda chamará os devedores do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para apresentar as possíveis formas de pagamento. Entre as opções estão o parcelamento em até 36 vezes. O prazo máximo, contudo, depende da apresentação de uma garantia. Já o débito não regularizado terá acréscimo de 50% de multa.

A convocação faz parte da Operação Contribuinte Regular. De acordo com o gerente de Fiscalização da Fazenda, Francisco Martins, entre os devedores, estão sendo selecionados os reincidentes, que poderão ser enquadrados no regime de pagamento antecipado do ICMS. “Nesses casos, ao invés de recolherem o ICMS por período de apuração, passarão a recolhê-lo por operação”, explica.