Estado deve definir neste sábado possibilidade de prorrogação de suspensão das atividades não essenciais

O Governo de Santa Catarina terá até este sábado para definir se vai adotar, ou não, a suspensão de todas as atividades não essenciais pelo período mínimo de 14 dias. A recomendação assinada por promotores estaduais e federais, além do Tribunal de Contas do Estado e defensorias públicas, foi expedida sob pena de uma possível ação civil pública e até providências na esfera controladora.

Segundo dados apresentados pela Fiocruz, as projeções de aumento de casos da síndrome respiratória aguda grave (SRAG) para todo o Estado são alarmantes. A probabilidade de aumento é de 75% a 95% em todas as regiões de saúde. Além disso, o número de casos ativos vem subindo rápida e exponencialmente, tendo passado de 14.889 em 1 de fevereiro para 33.464 nesta sexta-feira 26 de fevereiro, maior número desde o início da pandemia.

Os órgãos recomendaram também que seja garantida a transparência das filas de espera por leitos de UTI e clínicos no Estado de Santa Catarina, mediante publicação integral da lista no portal das listas de espera (https://listadeespera.saude.sc.gov.br/), com os mesmos cuidados de garantia da privacidade e intimidade dos pacientes definidos na Lei Estadual 17.066/2017 e atualização no mínimo a cada 24h.

O documento também prevê que articulem junto à União e demais Estados da Federação para garantir a transferência de pacientes que aguardam por vaga em UTI para outros Estados que disponham de leitos, considerando a constituição hierarquizada e regionalizada do Sistema Único de Saúde, regido pelos princípios da universalidade e equidade.

Na recomendação, os órgãos ressaltam que na hipótese de restrições mais severas das atividades econômicas não essenciais, é possível garantir por outros meios as condições necessárias à subsistência e à vida digna da população diretamente afetada, competindo ao Estado adotar as medidas econômicas para esse fim, a exemplo da instituição de auxílio emergencial, entre outras possibilidades.