Estado e Apaes discutem novo modelo

O Governo do Estado estuda um novo modelo de relacionamento com as Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Catarina. "As Apaes poderão optar pelo recebimento de recursos para a contratação direta ou pela disponibilização de professores por parte do Estado. O modelo a ser adotado posteriormente será ainda debatido pelo grupo de trabalho em conjunto às próprias associações. O diálogo está aberto e buscaremos um ponto de convergência para essa decisão”, ressalta o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa.

De acordo com o secretário, a discussão é necessária porque há restrições detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado, como a admissão de profissionais temporários para cessão a entidades que não fazem parte da administração estadual. Atualmente, o Estado cede cerca de 850 professores efetivos e 2.800 admitidos em caráter temporário (ACTs) para o atendimento de aproximadamente 18 mil usuários em 188 instituições. Além disso, o orçamento estadual para o ano de 2015 prevê o repasse de mais R$ 32 milhões como apoio ao custeio das ações desenvolvidas pelas Apaes.

“O Governo reconhece o trabalho realizado por essas entidades e garante a continuidade dos repasses financeiros. O objetivo desse modelo em estudo é atender os apontamentos legais, garantindo o atendimento de qualidade e a otimização da aplicação dos recursos públicos. Com isso, estamos proporcionando mais autonomia às entidades que poderão contratar os profissionais que mais atendam às necessidades, além de simplificar as prestações de contas dos repasses, uma vez que deixariam de considerar a comprovação da despesa efetivada para analisar o número de usuários atendidos”, observa.