Estado libera uso de abelhas sem ferrão

A lei estadual que autoriza a criação, o comércio e transporte de abelhas sem ferrão (meliponíneas) em Santa Catarina foi sancionada neste sábado, dia 16. O objetivo é de regular o comércio da espécie de abelha e facilitar o registro de meliponários comerciais e não comerciais junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “A partir de hoje os meliponicultores tem a legalidade da atividade podendo não só comercializar as abelhas como o seu produto, que é o mel”, destaca o governador em exercício, Joares Ponticelli.

A lei vai permitir a criação, o manejo e as demais atividades relacionadas às colônias de abelhas sem ferrão, dentro da zona rural de cada município catarinense. Também assegura a criação na área urbana desde que respeitadas as disposições previstas no plano diretor municipal. Ainda de acordo com o texto da lei, quando houver inscrição técnico da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), o produtor estará autorizado o transporte de discos de cria, mel, pólen, própolis e colmeias de abelhas sem ferrão, dentro de Santa Catarina.

As meliponíneas, também chamadas de abelhas sem ferrão, abelhas da terra, abelhas indígenas, abelhas nativas ou abelhas brasileiras, são consideradas os principais agentes polinizadores de diferentes plantas nativas. Hoje, alguns agricultores a utilizam para a polinização em culturas agrícolas, a exemplo de chuchu e morango. O mel produzido pelas abelhas sem ferrão contém os nutrientes básicos necessários à saúde e elevada atividade bacteriana, utilizada contra alguns tipos de doenças.