Estado republica IPM no ICMS para 2015

A Secretaria de Estado da Fazenda republicou o Índice de Participação dos Municípios (IPM) no ICMS para 2015 nesta quinta-feira, dia 12. Todos os 295 municípios catarinenses tiveram alteração em relação ao que foi divulgado no dia 19 de dezembro. No caso de Içara, a mudança foi de 0,592757060 para 0,592859160. No valor já está considerada a parcela fixa de todos os municípios catarinenses de 0,050847460.

A republicação é consequência do mandado de segurança impetrado por Joinville no ano passado. Por ordem judicial, a Fazenda reabriu o sistema e concedeu aos municípios o acesso irrestrito aos dados dos contribuintes e diversas cidades entraram com recursos. Ao todo, os colegiados apreciaram em segunda instância 60 pedidos de julgamento. Caso algum município requisite nova revisão, a modificação poderá ocorrer até o final de março.