Estudo sobre ACP do Carvão tem conclusão projetada para novembro

Três nomes vão ser indicados por parte da Associação dos Municípios da Região Carbonífera para integrar o Grupo Técnico de Assessoramento da Ação Civil Pública do Carvão. A meta, segundo o procurador do Ministério Público Federal (MPF), Dermeval Ribeiro Vianna Filho, é encerrar o estudo até novembro, com a apresentação das ações que devem ser tomadas. Este foi o encaminhamento realizado após o debate nesta terça-feira, dia 26. Uma comitiva de Brasília esteve na Satc, na Amrec e no Parque dos Imigrantes, ambos em Criciúma, e estendeu a passagem também até a Mina 101, em Içara.

Atualmente, Içara tem 67,64 hectares incluídos na Ação Civil Pública do Carvão. Isto representa 1,04% da extensão de toda a ACP, que tem 6.504 hectares somados entre as cidades também de Criciúma, Siderópolis, Lauro Müller, Urussanga, Treviso, Forquilhinha, Capivari de Baixo, Orleans, Pescaria Brava, Morro da Fumaça, Cocal do Sul e Tubarão. “Avançamos bastantes, mas precisamos avançar mais. A participação da Amrec no GTA será fundamental para que possamos avançar e conseguir nosso objetivo principal, que é a liberação de pelo menos a metade da área”, comenta o prefeito de Forquilhinha, presidente da Amrec, José Cláudio Gonçalves, o Neguinho.

“Os gestores das cidades hoje veem que essas são áreas que podem ser recuperadas e ter uma utilização nobre”, enaltece o chefe de Gabinete da Procuradoria Geral da República (PGR), Darlan Airton Dias. A Ação Civil Pública nº 93.8000533-4, ou ACP do Carvão, foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em 1993 e demandou das empresas carboníferas e à União a recuperação dos danos ambientais causados pela exploração de carvão mineral na região Sul de Santa Catarina.