Fazenda Estadual realiza fiscalização

Com o objetivo de garantir que o imposto estadual devido seja efetivamente recolhido pelos comerciantes, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) deflagrou a operação “Boas Compras” em Santa Catarina. Na Região Carbonífera, em torno de 100 estabelecimentos de varejo foram visitados pelos auditores fiscais nesta última quinta-feira, dia 12.

“A operação se estendeu por todo o Estado e uma equipe de oito fiscais atuou não só em Criciúma como em outros municípios da Amrec. O objetivo é constatar a regularidade dos equipamentos, como os emissores de cupom fiscal e as máquinas de cartão de crédito”, explica o gerente regional em exercício em Criciúma, João Lúcio Martins.

Ele destaca que a fiscalização aconteceu em lojas pré-selecionadas pela gerência regional, que abrange os municípios de Balneário Rincão, Cocal do Sul, Criciúma, Forquilhinha, Içara, Lauro Müller, Morro da Fumaça, Nova Veneza, Siderópolis, Treviso e Urussanga. “A seleção prévia nos permite avaliar o retorno que vai dar para o Estado. Ela é feita com base não em termos de faturamento, mas de concentração dos estabelecimentos em determinada região”, explica.

“Na primeira etapa, realizada em novembro, 51% dos cerca de 100 estabelecimentos visitados na nossa região apresentavam algum tipo de irregularidade”, afirma. Dependendo do problema, o contribuinte pode ser multado, em valores que vão de R$ 212 a R$ 3 mil, de acordo com a gravidade. “Com base na irregularidade, é gerado um termo de infração fiscal, que pode ou não virar notificação fiscal. O contribuinte terá um tempo para se defender, mas se houver concordância, ele poderá quitar a multa com 70% de redução”, ressalva o gerente regional.