Governo adia substituição do Siscomex

Previsto para deixar de funcionar na terça-feira, dia 11, o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) continuará em operação até o fim do mês. É que uma portaria do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) prorrogou o prazo de funcionamento do atual sistema até o dia 31. Até lá, o Siscomex continuará a coexistir com o Novoex, novo sistema que permite o registro das operações de comércio exterior por meio da Internet e está em vigor desde 17 de novembro.

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De acordo com o MDIC, cerca de 34,7 mil operações de comércio exterior foram registradas por meio do novo sistema nos últimos dois meses. A portaria estabeleceu um cronograma de transição para a substituição do sistema antigo pelo novo. A partir do próximo dia 20, os Registros de Exportação (RE), os Registros de Créditos (RC) vinculados e o RE vinculado a cotas e com enquadramento de drawback só poderão ser feitos pelo Novoex.

Criado em 1993, o Siscomex exige a instalação de um programa no computador. No Novoex, porém, o registro é feito diretamente pela Internet. No novo sistema, as transações de comércio exterior deixarão de ser armazenadas nos servidores do Banco Central e passarão para a plataforma do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Todos os usuários do Siscomex estão automaticamente habilitados a operar o Novoex, com a mesma senha. Assim como no sistema atual, somente são registradas as operações comerciais. As operações alfandegárias continuam sob responsabilidade da Receita Federal.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o Novoex proporciona registros de exportação mais ágeis. O novo sistema também permite a simulação de operações e a transmissão de registros em lotes. Em caso de dados incompatíveis, o próprio sistema aponta as divergências depois da totalização online dos valores e das quantidades. Quem tiver feito o registro de crédito no sistema antigo deverá atualizar as informações. Isto porque não é possível vincular os registros de exportação e de crédito criados em sistemas diferentes. Dessa forma, os RCs precisam ser refeitos para que o saldo restante possa ser usado.