Governo anuncia repasse de R$ 3 bilhões

O Governo Federal vai liberar R$ 3 bilhões para serem divididos entre os municípios de todo o país. Metade será liberada em agosto e a outra metade em abril de 2014. O anúncio foi realizado pela presidente da República Dilma Rousseff na 16ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios nesta quarta-feira, dia 10.

"Acreditávamos que haveria o anúncio de 1% do Fundo de Participação dos Municípios, só que esse 1% foi escalonado e não é fixo”, aponta o presidente da Associação dos Municípios da Região Carbonífera, Lei Alexandre. “No entanto, a presidente se comprometeu com a transferência de recursos, superando esse um ponto percentual, que corresponde a esses R$ 3 bilhões”, contrapõe o prefeito de Içara, Murialdo Canto Gastaldon.

Os municípios com menos de 50 mil habitantes serão beneficiados pela inclusão no programa Minha casa, minha vida e com o custeio total de médicos. Para a saúde, Dilma ainda garantiu R$ 600 milhões para todo o país, R$ 5,5 bilhões para 11,8 mil unidades de saúde e 225 unidades de pronto-atendimento. Na educação, os principais pontos foram R$ 3,2 bilhões para mais 2 mil creches e a antecipação de 18 meses do Fundeb. Quanto a tributação, foi manifestada a intenção de que o ISS sobre leasing, cartões de crédito e construção civil fique na cidade em que foi gerado.