Governo cria regras para locais de descanso

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou condições para os locais de espera dos motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas e passageiros nesta quinta-feira, dia 9. Entre as determinações, está a exigência de que os gabinetes sanitários sejam privativos e tenham porta de acesso. A portaria estabelece ainda que haja um gabinete sanitário, um lavatório e um chuveiro, por sexo, a cada 20 vagas destinadas aos veículos.

Também fica proibido o uso de banheiros químicos. Segundo o Ministério do Trabalho, as instalações sanitárias devem ter chuveiros com água fria e quente e condições de higiene e conservação adequadas. O ministério determina prazo de um ano para que os locais de descanso já existentes se adequem às distâncias exigidas para instalações sanitárias. Também é de um ano o prazo para pavimentação ou calçamento da área de circulação de veículos.

De acordo com a portaria, o ambiente de refeições pode ser de uso exclusivo dos motoristas ou compartilhado com o público, mas deve sempre permitir acesso fácil às instalações sanitárias e ao sistema de água potável. Uma portaria tratando do mesmo tema já havia sido publicada em abril. Segundo o Ministério do Trabalho, a nova portaria complementa e retifica as regras anteriores.