Governo divulga requisitos dos smartphones

O Ministério das Comunicações publicou os requisitos técnicos mínimos para os smartphones fabricados no Brasil que serão beneficiados pela desoneração fiscal do PIS/Pasep e da Cofins no Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 11. Os aparelhos que cumprirem as exigências terão suas alíquotas incidentes no preço de venda ao consumidor reduzidas a zero. A estimativa é que esse desconto chegue a 30%.

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Os requisitos técnicos fazem parte da Portaria 87, que estabelece também o limite de até R$ 1.500,00 no preço dos aparelhos que serão beneficiados. Os smartphones devem ter ainda pacote mínimo de aplicativos desenvolvidos no Brasil. Os fabricantes interessados deverão apresentar as propostas à Secretaria de Telecomunicações, integrante do ministério, em até 60 dias.

Entre os requisitos técnicos para os smartphones estão suporte à tecnologia 3G ou superior; suporte à conexão no padrão wi-fi; aplicativo de navegação; sistema operacional que possibilite o desenvolvimento de aplicativos por terceiros; aplicação dedicada para contas de correio eletrônico; tela sensível ao toque ou teclado físico no padrão qwerty; e tela de entrada e saída de informações de área superior a 18 centímetros quadrados (cm²).

Quando o smartphone tiver tecnologia 4G, esta deve operar, no mínimo, na faixa de 2.500 MHz a 2.690 MHz. As medidas de expansão do uso do aparelho e as características técnicas exigidas para a desoneração poderão ser revistas anualmente, em função da evolução tecnológica e das políticas públicas de telecomunicações. A previsão do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, é que a redução de preços dos smartphones chegue ao consumidor antes do Dia das Mães, comemorado este ano em 12 de maio.