Governo Federal pede devolução de auxílio emergencial recebido indevidamente

O Ministério da Cidadania envia mensagens de celular (SMS) até esta terça-feira, dia 30, com objetivo de orientar a devolução voluntária de recursos recebidos indevidamente do auxílio emergencial, além de denúncia de fraudes. O terceiro lote deste ano é destinado a 625 mil pessoas. Nos dois primeiros lotes de mensagens, foram devolvidos aos cofres públicos aproximadamente R$ 66,3 milhões no período de 18 de agosto a 18 de novembro.

Também estão na lista de devolução beneficiários do auxílio emergencial e que compõem o público que recebe o Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) via Cadastro Único (CadÚnico) e que precisam fazer a devolução. Estão entre os alvos da ação, ainda, trabalhadores que declararam o Imposto de Renda Pessoa Física e foram notificados para fazer a restituição do auxílio emergencial, mas ainda não efetuaram o pagamento, além disso, pessoas que receberam recursos, mas não se enquadram nos critérios de elegibilidade do programa.

Outro grupo inclui pessoas que recebem um segundo benefício assistencial do Governo Federal, como aposentadoria, seguro desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Quem tem vínculo empregatício na data do requerimento do auxílio emergencial também terá de ressarcir os cofres públicos.