Governo retira IPI do açúcar não refinado

Qualquer tipo de açúcar de cana não refinado deixará de pagar Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a partir desta quinta-feira, dia 15. O decreto publicado no Diário Oficial da União zerou a alíquota do imposto sobre o açúcar amorfo, categoria que engloba açúcares do tipo cristal e mascavo. Até agora, esses produtos pagavam 5% de IPI.

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De acordo com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, o governo concedeu isenção do imposto porque entendeu que o açúcar não refinado também faz parte da cesta básica, cuja desoneração foi anunciada no início de março. “Havia dúvidas se o açúcar amorfo era totalmente destinado às indústrias ou se chegava diretamente ao mercado consumidor. Como constatamos que esse tipo de açúcar também é vendido no comércio, entendemos que ele está incluído na cesta básica e deve ser desonerado integralmente”, explicou o secretário.

De acordo com Oliveira, o governo deixará de arrecadar R$ 45 milhões até o fim do ano com a redução a zero do IPI. A renúncia fiscal está estimada em R$ 108 milhões por ano a partir de 2014. O Diário Oficial da União também publicou um decreto que regulamenta a prorrogação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). Em vigor desde 2011, o Reintegra estabelece a devolução até 3% do valor de produtos manufaturados vendidos ao exterior. O programa acabaria no fim do ano passado, mas foi estendido até 31 de dezembro de 2013 para continuar estimulando as exportações.