Habite-se legal terá força-tarefa

Uma força-tarefa será montada para o cumprimento da Lei do Habite-se Legal em Içara. O programa é um processo simplificado para a concessão de alvarás a prédios antigos. Isto mediante ao laudo de um engenheiro responsável. No entanto, pendências burocráticas ainda precisam ser eliminadas. Esta necessidade de andamento nos processos foi tratada por fiscais e o comando do Corpo de Bombeiros nesta segunda-feira, dia 17.

Conteúdo relacionado:
23/01/2012 » Prédios antigos terão alvará simplificado

"Pretendemos no tempo hábil que resta de vigência da Lei do Habite-se Legal, uma vez que esta é uma anistia que se encerra em dezembro de 2012, realizar uma força-tarefa para a regularização dos encaminhamentos pendentes. Com isso pretendemos também unificar os procedimentos e agilizar o atendimento”, coloca o coordenador do setor de fiscalização Aurélio Dorschaidt.