Içara decretará emergência fiscal

O sequestro de R$ 1,1 milhão nas contas bancárias do Município para o pagamento de precatórios fez a Prefeitura de Içara anunciar Emergência Fiscal. O decreto deverá ser lançado na próxima segunda-feira, dia 6. Com validade a partir da publicação, a duração será de 180 dias. Neste período também serão promovidas medidas emergenciais, algumas delas com foco na fiscalização de benefícios para empresas.

Conforme divulgado em nota à imprensa, todos os pagamentos ficarão suspensos até o dia 17 de maio. Além disso, não serão realizadas novas contratações. Em paralelo, os valores relativos aos serviços prestados ao Rincão serão cobrados da nova cidade. A Procuradoria, por vez, regulamentará o protesto de títulos executivos. O Controle Interno checará todos os contratos e convênios passíveis de revisão. Já a Secretaria da Indústria e Comércio revisará a concessão de terrenos e isenções fiscais conforme a legislação que regulamenta os benefícios.