Içara perde receita com revisão do IPM

A Secretaria de Estado da Fazenda publicou novos valores do Índice de Participação dos Municípios (IPM) no ICMS para 2015. Entretanto, apenas Florianópolis foi beneficiada com a revisão do Valor Adicionado das empresas OI S.A. e Embratel. No caso de Içara, o valor considerado para o repasse do tributo caiu de 0,592859160 para 0,5419777. Isto significa uma queda de 8,58%.

Com a republicação do índice encerra-se a possibilidade de nova instância para recursos administrativos. Esta é a segunda vez neste ano que o Estado republica o IPM. A primeira foi no dia 12 de fevereiro em decorrência do mandado de segurança impetrado por Joinville no ano passado. Na época, o IPM de Içara também teve alteração com a elevação de 0,592757060 para 0,592859160.