Economia | 22/08/2013 | 20:23
Içara poderá ser multada pelo TCE
Lucas Lemos com informações da assessoria do TCE
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Além de penalizada pela quebra da sequência dos precatórios e pela cobrança de indenizações trabalhistas de governos anteriores, a Prefeitura Municipal de Içara poderá ser multada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina devido ao atual atraso na prestação de contas. Ao todo 62 municípios não enviaram os dados referentes ao segundo bimestre desse ano sobre a execução orçamentária e poderão ser impedidas também de acessar financiamentos. O prazo expirou em 5 de junho e as causas da inadimplência serão apuradas agora em processos individuais.
"Eu espero que essa advertência que o Tribunal está fazendo, através da imprensa e da publicação no seu site da relação de (prefeituras) faltosas e inadimplentes, que apenas isso seja suficiente para que se acelere. Claro, que vai sempre remanescer um ou outro caso em que o problema é mais grave. Mas, regra geral, é uma questão de atenção", coloca o presidente do TCE, Salomão Ribas Junior. Ele sublinha ainda que a falta de remessa dessas informações retarda todo o processo de análise pelo Tribunal.