Içara recebe adição de R$ 258,5 mil no FPM

Na conta da Prefeitura de Içara entram R$ 258,5 mil referentes ao acréscimo de 0,5% no Fundo de Participação dos Municípios nesta quinta-feira, dia 9. O valor leva em consideração a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) entre janeiro e junho de 2015. Através da Emenda Constitucional 84/2014, a fatia dos municípios neste bolo passa a ser agora de 24%. Em julho de 2016 chegará então a 24,5%. Do total repassado, pelo menos 25% precisará ser investido com educação.

“Esse aumento dá um fôlego, mas não é a solução para os problemas enfrentados pelas prefeituras. Precisamos discutir as competências de cada ente federativo e reavaliar a partilha do bolo tributário de acordo com as responsabilidades. Hoje o município é o ente mais destacado na execução das políticas públicas, no entanto apenas 17% do bolo tributário fica para eles. O Pacto Federativo precisa ser revisto”, coloca o presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), José Caramori.