Iluminação da Via Rápida aguarda renovação de convênio com a Celesc

O projeto, o orçamento e a elaboração do Termo de Referência da iluminação da Via Rápida já estão concluídos. Para publicar a licitação, a Celesc aguarda agora a manutenção do convênio com o Governo do Estado. O encaminhamento depende ainda da prorrogação da Lei 17.762/19, que vence no próximo dia 31 de dezembro, sobre o uso do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Conforme comunicado pela Celesc ao portal Canal Içara, o texto está neste momento em análise na Procuradoria Geral do Estado para depois ser encaminhado à votação na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. O projeto da iluminação da Via Rápida entre Içara e Criciúma prevê a instalação de luminárias de LED por meio de contratação e fiscalização da Celesc. O custo será de R$ 8,5 milhões por meio de recursos oriundos do ICMS, portanto, sem contrapartida dos municípios.