Implantação da parceria público-privada da iluminação prevê cobrança a partir de 2019

O projeto de atualização tecnológica do sistema de iluminação pública de Içara foi apresentado em reunião pública no ginásio da Escola Professora Salete Scotti dos Santos nesta sexta-feira, dia 15. Já na próxima semana deverá ser encaminhado ao Legislativo para votação das adequações necessárias e também da nova tabela. Conforme o prefeito Murialdo Canto Gastaldon (PMDB), o edital já foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado. O resultado da análise está previsto para janeiro e até março será lançado com a perspectiva de que seja implantado ainda no primeiro semestre, mas com início gradativo da cobrança em 2019.

Além dos 13,5 mil pontos existentes, a previsão da parceria com a iniciativa privada é cobrir ao todo 15,5 mil luminárias com LED. Todas terão condições de receber câmeras. Mas apenas 150 receberão o equipamento. O investimento, avaliado em R$ 28 milhões no primeiro ano, receberá o aporte de mais R$ 14 milhões no 15° ano para a concessão por mais uma década. A contrapartida será realizada com o aumento máximo da taxa entre R$ 4,5 e R$ 64,93 fracionados em 12 meses a partir de janeiro de 2019. Já os terrenos baldios serão submetidos a contribuição de até R$ 7.

"Ficar contra este projeto sem conhecê-lo é uma pobreza. Tenho certeza que será aprovado na Câmara Municipal, mas não podemos garantir que haverá empresas interessadas na execução. Se conseguirmos, seremos referência. Isso é estar na frente", relata. O modelo apresentado à comunidade coloca ainda a possibilidade de tornar a cidade inteligente sem a necessidade, por exemplo, da leitura manual da energia e da água. "Abre a possibilidade para uma infinidade de serviços", completa.

"Não somos contra o projeto. O Município deve melhorar a iluminação. Mas nós já pagamos por isso", contrapõe o presidente do Conselho de Consumidores da Cooperativa Aliança, Jair Hercílio De Stefani. "Se alguém tiver condições de fazer por um preço menor, poderá apresentar uma proposta", rebate o prefeito. Ainda conforme Murialdo, as correções futuras serão correspondentes a variação da energia elétrica e a Unidade Fiscal do Município. A responsabilidade pela apuração das sobras ficará a cargo de uma comissão e poderá impactar na redução do custo ao consumidor ou, por exemplo, o investimento na iluminação de Natal.