Imposto de doação ou herança bate recorde

O imposto recolhido pela Secretaria de Estado da Fazenda sobre a transmissão de bens decorrentes de doação ou herança (ITCMD) deve atingir R$ 131,5 milhões em 2013. “O desempenho é recorde e os resultados se devem à automatização do recolhimento do ITCMD aliado a um intenso trabalho de fiscalização realizado pela Fazenda Estadual”, afirma o secretário Antonio Gavazzoni. No ano passado, a receita com o tributo somou R$ 128,2 milhões.

Em parceria com as Gerências Regionais e o Grupo Especialista em Cobrança, 805 notificações fiscais foram emitidas somente em dezembro. Dentre R$ 7,7 milhões, cerca de R$ 6,8 milhões são decorrentes da Operação Doação Legal devido ao imposto incidente sobre doações em dinheiro informadas na Declaração do Imposto de Renda (DIRPF), mas cujo ITCMD não foi recolhido aos cofres estaduais.

No início de 2014, a Fazenda lançará uma nova etapa da Operação Doação Legal para cobrar o ITCMD de doações recebidas pelos cidadãos em 2009 e informadas na DIRPF entregue em 2010. Os contribuintes que receberam doação em dinheiro em 2009 e anos seguintes, independente de terem ou não informado a doação à Receita Federal, deverão regularizar o pagamento do ITCMD enviando a Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) e fazendo o recolhimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare).