Incentivos fiscais são reduzidos e setores reonerados

Na tentativa de suprir as despesas oriundas do acordo com os caminhoneiros, o Governo Federal vai reduzir incentivos fiscais, cortar o orçamento de diferentes áreas e pôr em prática um programa de subvenção econômica à comercialização do óleo diesel. O objetivo é somar R$ 9,5 bilhões para cobrir R$ 0,30 de desconto direto no combustível. O restante vai ser completado por meio da redução de impostos que incidem diretamente sobre o diesel, como PIS/Cofins e a Cide, no total de R$ 0,16.

No caso dos exportadores, será reduzida a alíquota do Regime Especial de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras, programa que devolve aos exportadores parte dos impostos cobrados na cadeia de produção. A indústria química e de refrigerante perderá parte do crédito usado para abater de impostos. Na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira também está publicada a lei que reonera a folha de pagamento de 39 setores da economia. A estimativa é que o impacto nos cofres públicos será de R$ 830 milhões.

Também está na edição extra a medida provisória que estabelece o cancelamento de dotações orçamentárias em diversas áreas, como programas de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), concessão de bolsas, reforma agrária, demarcação de terras indígenas, segurança e policiamento em estradas. A informação oficial é que o cancelamento de gastos foi definido de forma pulverizada para causar baixo impacto.