ISS: Proposta de mudança é levada pelo Legislativo ao setor da Construção Civil

Além do retorno da alíquota para 5%, uma nova base de cálculo na cobrança no Imposto Sobre Serviço da Construção Civil deverá ser definida. O projeto de lei atualmente no Poder Legislativo cria uma tabela diferenciada para o cálculo em obras conforme o tipo de material utilizado e o tamanho. Em uma casa de 100 metros quadrados, por exemplo, o valor do ISS passaria de R$ 2.271 para R$ 1.619. "O projeto ainda está tramitando nas comissões. Por isso é hora de discutir", coloca o presidente da Câmara Municipal, Alex Ferreira Michels (PSD).

Os valores afetam empreiteiras, empresas de pavimentação, drenagem e outros serviços, mas não atingem construtoras que incorporam, pois já possuem isenção. "Além disso, 90% das construtoras de Içara já são enquadradas no Simples Nacional, que tem uma tributação especial", coloca o chefe do setor de Fiscalização do Município, Luciano Cardoso. Segundo ele, a redução do ISS para 2% ocorreu com a aprovação de um projeto em 2017. Mas, a mudança resultou de um erro de digitação que beneficiou principalmente empresas de fora da cidade. Somente na revitalização da Rodovia Paulino Búrigo (SC-445) o impacto na arrecadação deverá ser de R$ 200 mil.

A correção proposta pelo Poder Executivo foi apresentada ao setor da Construção Civi em reunião nesta terça-feira, dia 27. Conforme Alex, a tramitação nas comissões deverá ocorrer dentro de 60 dias. Neste período, as empresas deverão calcular o impacto das mudanças para retornar a discussão com os vereadores. "O ISS é uma arrecadação de momento. Mas o setor da construção civil agrega valor aos imóveis e aumenta ainda outras arrecadações, por exemplo, em IPTU", enaltece o empreendedor Marcelo Giassi. "Quanto menor a alíquota, mais serviço poderá ser executado. E isso significa também aumento na arrecadação", completa o presidente da Associação Empresarial de Içara, Ramiro Cardoso.