Lucas Lemos [Canal Içara]
Economia | 13/05/2016 | 10:45
Justiça suspende uso de simulador
Especial de Marciano Bortolin, do Diário de Notícias
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Dezesseis autoescolas de Içara, Criciúma, Forquilhinha, Nova Veneza e Florianópolis estão desobrigadas judicialmente a utilizarem o simulador de direção na formação de condutores. Para o advogado Lucas Fortuna, a exigência do aparelho é inconstitucional, pois foi estabelecida por resolução [em 16 de dezembro de 2015]. "Questionamos a forma ilegal como isso se fez. É preciso alterar o Código Nacional de Trânsito antes", aponta.
O equipamento custa aproximadamente R$ 50 mil. A estimativa é que isso aumentaria o valor da carteira em pelo menos 20%. "É uma exigência política assim como foi o kit de primeiros socorros e o extintor ABC. Além disso, onera tanto as autoescolas que precisam de mais pessoas e de espaço físico quanto aqueles que precisam fazer a habilitação", indica. O Detran/SC terá ainda 15 dias para recorrer da decisão desta última quinta-feira, dia 12.