Licitação para geração de energia é suspensa para reanálise

A concorrência pública para a geração de energia elétrica com o uso de resíduos sólidos em Içara está suspensa. Ao todo, duas empresas entraram com pedidos de impugnações sobre as diretrizes técnicas exigidas pelo Município. Conforme o procurador Walterney Ângelo Réus, a análise dos requerimentos deve ocorrer até semana que vem. Se não houver a necessidade de alteração, será aberto o prazo para o envio de propostas em dezembro. Do contrário, um novo edital precisará ser lançado, neste caso, sem tempo hábil para 2018.

De acordo com o edital programado para abertura no dia 28 de novembro, o serviço ficaria com a empresa que oferecesse o menor preço global mensal - abaixo de mercado - até o limite da necessidade do município ou então da produção. A previsão é gerar 1,5 MW, suficiente para a iluminação pública e os prédios do Município por meio da desidratação e gaseificação do lixo e de um custo menor aos cofres.

Duas empresas chegaram a ser autorizadas a realizar os estudos técnicos sobre a gaseificação de resíduos sólidos para a geração de energia, pois a proposta inicialmente era uma Parceria Público-Privada. Contudo, a capacidade de investimento do Município em uma nova PPP é limitada a 5% da receita líquida, conforme o Tribunal de Contas do Estado, já comprometido com a modernização da iluminação pública em tramitação.