Licitação reduzirá CFCs em Içara

Devido a concorrência pública no próximo mês, Içara passará a ter apenas dois Centros de Formação de Condutores, ou seja, um a menos do que atualmente. A medida reflete a Lei 13.721, sancionada em 2006, com a determinação da realização de licitação para a exploração do serviço. A distribuição de vagas seguirá um estudo realizado pelo Sebrae. Com base nesta pesquisa, as cidades com menos de 10 mil eleitores precisarão ter no mínimo 6,1 mil veículos para ser possível a abertura de uma autoescola. Já nos municípios com mais de 10 mil votantes, cada outro grupo de 20 mil eleitores tornará possível mais um CFC.

Ao todo, a legislação aplicada em Santa Catarina apenas agora, em 2010, reduzirá os estabelecimentos que atuam na habilitação de motoristas de 400 para 275 em todo o estado. A concessão valerá por 15 anos e contará como critério de escolha a capacitação dos instrutores. Os envelopes contendo a documentação e as propostas técnicas deverão ser entregues até as 14h30 do dia 16 de agosto de 2010 na Secretaria de Segurança Pública.

na avaliação do presidente sindical dos Trabalhadores em Centros de Formação de Condutores, Adalto Galvão, a redução das autoescolas beneficiará a categoria. Isto porque a concorrência até então era utilizada como argumento para a falta de reajuste salarial. “Isso sem contar a qualidade do ensino que deve melhorar com a qualificação sendo um dos critérios no processo licitatório”, afirmou ele em nota à imprensa.