Loja de Içara é multada em R$ 35 mil

Acusada por danos morais, uma loja de Içara foi condenada a pagar R$ 35 mil de indenização a uma cliente. A penalidade ocorreu devido a inclusão no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) durante quatro anos. Conforme apurado pela Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o atraso foi registrado por poucos dias no pagamento de uma fatura.

Para a desembargadora substituta Cinthia Beatriz da Silva Bitencourt Schaefer, a decisão serviu para compensar os prejuízos e também servir de exemplo. É que a cliente afirmou ter buscado negociar, contudo, sem sucesso. A sentença em segunda instância configurou a reforma do acórdão apresentado na Comarca de Içara. O primeiro julgamento havia definido apenas a exclusão do nome no SPC.