Mais atividades entram no Super Simples

Aproximadamente 270 mil pequenos negócios em Santa Catarina e 10 milhões em todo Brasil serão impactados pela assinatura do Super Simples nesta quinta-feira, dia 27. Entre os principais pontos está a ampliação do limite de faturamento de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões, o parcelamento de dívidas em até 120 meses, a progressão da tributação, inclusão de atividades e a autorização para aportes de capital sem sociedade (investidor-anjo).

Números: Os micros e pequenos empresários são responsáveis por mais de 25% do PIB, por mais de 90% da geração de empregos, aproximadamente R$ 500 bilhões em impostos de 2007 a 2015 e pelo aumento em mais de 200% a arrecadação do Imposto Sobre Serviços nos municípios.

Foram contemplados no Super Simples os fabricantes de bebidas artesanais (cerveja, vinho, licor e cachaça), os serviços médicos, odontológicos, veterinário, psicológico, terapêutico, de fonoaudiologia, clínicas de nutrição, de podologia e acupuntura. Também foi criado o Micro Empreendedor Individual Rural. Segundo a Associação das Microcervejarias Artesanais de SC, a tributação sobre o faturamento cairá de 60% para 32%.

“É uma vitória dos micro e pequenos empresários, que são os maiores geradores de empregos e renda no país”, afirma o presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, Jorginho Mello (PR). A criação dos Escritórios Simples de Crédito foi vetada, mas o presidente Michel Temer o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, comprometeram-se de que o Banco Central irá enviar um novo projeto em até seis meses para regulamentação dos ESCs.