Medida autoriza empresas a reduzir salário

Para evitar demissões no setor privado, o Governo Federal vai permitir a redução temporária da jornada de trabalho e de salário em até 30%. O Programa de Proteção ao Emprego foi criado em medida provisória assinada pela presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira, dia 6. Embora passe a valer imediatamente com força de lei, a proposta será analisada e precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional.

A medida prevê que a União complemente metade da perda salarial por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador. O Programa valerá até o dia 31 de dezembro de 2016 e o período de adesão das empresas vai até o fim deste ano. Para definir quais setores e empresas estarão aptos a participar do PPE, o governo também criou um grupo interministerial que vai divulgar informações sobre os critérios, com base em indicadores econômicos e financeiros.

De acordo com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, as empresas não poderão demitir nenhum funcionário durante o prazo do programa e mais dois meses após o fim da vigência. As empresas poderão aderir ao programa por seis meses, prorrogáveis por mais seis. "É mais importante usar recursos públicos para manter o emprego do que para custear o desemprego”, acrescenta.