Medida provisória reduz ICMS sobre a gasolina para 17%

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 23 de junho, a Lei Complementar 194 estabelece limites ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, ao considerar esses bens e serviços como essenciais e indispensáveis. Alinhada à nova legislação, Santa Catarina reduziu para 17% o ICMS sobre a energia elétrica, gasolina automotiva, álcool carburante e comunicação.

“Temos as menores alíquotas do país e agora estamos reduzindo ainda mais para ajudar no controle da inflação”, afirma o chefe o Executivo estadual, Carlos Moisés da Silva. “Nós congelamos no ano passado o ICMS, que hoje é cerca de 9% sobre o diesel, e baixamos o ICMS de 25 para 19% na gasolina. Mesmo assim, o preço dos combustíveis não parou de subir”, alerta.

“Para Santa Catarina, não há problema algum em passar o ICMS sobre a gasolina para 17%, porém, não é garantia que o preço vai parar de subir. O problema dos combustíveis não está no ICMS e sim na política de preços dolarizada da Petrobras”, acrescenta o governador.