Migração para FM deve começar em agosto

As primeiras autorizações para migração de emissoras da faixa AM para a FM deverão ser anunciadas em agosto e a previsão é que até o fim do ano algumas estações comecem a operar nessa faixa. A portaria que define as regras para a migração das emissoras e a forma como os processos vão ser analisados pelo governo foi assinada pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, nesta quarta-feira, dia 12. Um dos objetivos é a disponibilidade em dispositivos como celulares e tablets.

De acordo com a portaria, o Ministério das Comunicações vai organizar sessões públicas em cada estado para que os radiodifusores peçam a migração por meio de um formulário. Mesmo as entidades que já protocolaram no ministério algum pedido de mudança devem aguardar a data da sessão e fazer o pedido novamente. Depois das sessões públicas, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai analisar se há espaço para a migração de todas as emissoras interessadas em cada município.

O Ministério das Comunicações também vai analisar a documentação técnica e jurídica das emissoras, que deverão pagar a diferença entre o valor da outorga e assinar os contratos com a União. A migração da faixa não altera o prazo de vigência da outorga original. Após a migração, a faixa antiga será devolvida à União. O ministro também assinou uma segunda portaria implantando o Sistema Eletrônico de Informações para permitir o registro, alterações, e consulta dos processos do setor pela Internet. O sistema deve começar a funcionar em 28 de abril.