MP ajuiza ação contra Criciúma Construções

Pelo menos 8,8 mil consumidores foram prejudicados pela Criciúma Construções devido a entrega de imóveis fora do prazo. Conforme dados da própria empresa, há 92 empreendimentos pendentes entre prédios e loteamentos. O levantamento feito pelo Ministério Público de Santa Catarina consta na ação civil pública movida contra a empresa. "Diante do grande número de consumidores lesados e da situação jurídica dos empreendimentos e contratos, decidimos ajuizar uma Ação Civil Pública para cada empreendimento pendente", explica o promotor Cleber Lodetti de Oliveira.

A ação pede, entre outras coisas, a indisponibilidade de recursos dos proprietários da construtora. Além disso, a Promotoria solicita que os consumidores sejam liberados do pagamento das prestações até que os imóveis estejam de acordo com os contratos e que a empresa pague os aluguéis dos compradores cujos imóveis estão inacabados. Até maio deste ano existiam 45 prédios em andamento espalhados por 13 municípios catarinenses e dois gaúchos. Além dos prédios, há ainda loteamentos em situação irregular.

As tentativas de negociação entre compradores e empresa se arrastam há meses. A situação da empresa tornou-se caótica a partir do início de maio deste ano, quando, além dos atrasos nos empreendimentos, deixou de pagar as compensações financeiras, também conhecidas como aluguéis. A obrigação havia sido assumida contratualmente com centenas de consumidores. Também deixou de atendê-los e prestar informações sobre o andamento das edificações. Para tentar resolver os problemas, a construtora constituiu um Comitê Gestor de Crise.