MPF pede mais segurança das lotéricas

Para proporcionar maior segurança aos funcionários e clientes de Casas Lotéricas de Santa Catarina, o Ministério Público Federal (MPF) propôs um Recurso de Apelação. A intenção é fazer que os estabelecimentos se adequem ao sistema de segurança aprovado pelo Ministério de Justiça. A medida foi sugerida depois que a decisão de primeira instância afirmou que as agências lotéricas e correspondentes bancários não podem ser equiparados aos estabelecimentos bancários. O MPF, por não concordar, entrou com o recurso.

O procurador da República, Carlos Augusto de Amorim Dutra, que atua no Ofício do Consumidor e Ordem Econômica, observa que as lotéricas foram criadas pensando em permitir o acesso ao sérico em localidades que não dispunham de bancos. “Levou mais serviços a população, mas também levou insegurança”, dispara o procurador.

Conforme Dutra, atualmente as lotéricas estão atuando de forma parecida com os bancos, pois além de aceitar as loterias elas também cobram boletos e fazem pagamentos e depósitos, por exemplo. “Hoje elas tem atendimento típico de banco”, comenta.

O procurador defende que o sistema de segurança deveria ser parecido com os dos bancos, que é regido pela Lei nº 7.102/1983. “Diante dos assaltos (roubos e latrocínios), divulgados diariamente pela imprensa, nas agências lotéricas, urge que o Poder Judiciário determine que simplesmente seja cumprida a legislação vigente em prol da segurança dos cidadãos e consumidores”, completa.

A partir do ingresso do recurso, a Caixa Econômica Federal e a União vão apresentar as contra-razões e vai ao Tribunal Regional Federal para julgamento.

A ideia não agradou alguns proprietários de Lotéricas de Criciúma. “90% das lotéricas não consegue fazer isso porque o espaço é mínimo. Não há possibilidade”, argumento Hélio Bento, que possui uma lotérica no túnel do Terminal Central. Para ele, outro fator que dificulta o investimento em segurança é o alto custo. “O lucro de uma lotérica não chega a de um banco”, ressalta a gerente de uma lotérica da área central da cidade, Ediléia José.

Ela pensa que não são os itens de segurança que vão impedir uma ação criminosa. “Se fosse por questão de segurança, os bancos não seriam assaltados. Quando os bandidos escolhem atacar, eles atacam. São muito audaciosos”, enfatiza.

Já a proprietária de uma lotérica localizada no Criciúma Shopping, no bairro Próspera, pensa um pouco diferente. Ela conta que o seu estabelecimento se diferencia um pouco dos outros, pois fica no interior do shopping e que são disponibilizados seguranças. “Olha para a minha porta. Fica uma segurança 24 horas aqui. Aqui eles também não deixam entrar pessoas com boné ou capacete. Vejo que muitos assaltos acontecem com pessoas que entram usando esses itens”, sublinha.

Porém, se o empreendimento ficasse na rua, como a grande maioria, ela comenta que iria procurar investir em mais segurança. “Quem está na rua tem que ser mesmo igual a banco. Aqui no shopping não posso por uma porta giratória, pois não é permitido”, fala. “Mas quando resolvi investir, optei por ser dentro do shopping por proporcionar mais segurança”, revela.

Todas as lotéricas entrevistadas possuem sistema interno de segurança e outros aparatos para impedir a ação de criminosos e agilizar o acionamento da polícia.

TEMPO - Além da segurança, o procurador Carlos Augusto requer que os referidos estabelecimentos, por prestarem serviço bancário, também respeitem o tempo máximo para atendimento previsto às instituições bancárias propriamente ditas. Para tanto, as agências deverão instalar sistema de controle dos horários de chegada do consumidor e de seu atendimento, mediante a entrega de senhas.