Município abre consulta pública para edital da iluminação pública

Os içarenses e possíveis empresas interessadas terão 30 dias para requisitar esclarecimentos sobre a parceria público-privada da iluminação pública antes do lançamento do edital de concorrência. Conforme a minuta de contrato disponibilizada para consulta, a concessão do serviço será por 25 anos, mas com a possibilidade ainda de prorrogação.

As empresas/consórcios participantes passarão pela avaliação da capacidade técnica e terão vantagem à medida que oferecerem a menor contraprestação mensal a ser paga pela Administração Municipal por ponto de iluminação. O valor máximo está estimado em R$ 170,8 milhões para o período da concessão.

Entre os itens de maior relevância técnica do edital está a execução prévia da operação e manutenção, além do gerenciamento informatizado e georreferenciado. O prazo de modernização em Içara será de um ano, inclusive, para iluminações de destaque em pontes, viadutos e locais de valor histórico, cultural ou paisagístico.

Projeto terá impacto na cobrança da Cosip

A modernização da iluminação pública com LED em Içara e o acréscimo de até 2 mil novos pontos nos próximos 25 anos terá impacto na Contribuição para Custeio da Iluminação Pública de Içara. O aumento entre 15,94% a 491,14% na fatura acontecerá com novos patamares conforme o consumo de energia elétrica. O repasse chegará gradativamente aos contribuintes a partir de janeiro de 2019.

A partir da assinatura do contrato, a concessionária terá até 15 dias para corrigir as situações computadas na Central de Atendimento conforme a criticidade de cada caso. O cronograma incluso do edital aponta o investimento de R$ 15,2 milhões na modernização da iluminação de Içara ao longo dos primeiros 12 meses e pelo menos R$ 12,3 milhões entre o 14º e 15º ano do contrato. Os dados detalhados podem ser acessados em www.icara.sc.gov.br.