Município convoca audiência pública sobre geração de energia elétrica

A transformação de resíduos sólidos em energia elétrica será debatida em audiência pública em Içara no próximo dia 25. A intenção do Município é obter o menor preço global mensal - abaixo de mercado - até o limite da necessidade para uso na estrutura pública ou então da produção. O evento organizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano será a partir das 19h no auditório da Cooperaliança, no Centro da cidade.

A realização prévia de consulta pública está prevista na Lei 11445/2017, ao qual condiciona a validade dos contratos de prestação de serviços públicos de saneamento básico. Um edital chegou a ser lançado em 2018 para a geração de 1,5 MW por meio da desidratação e gaseificação do lixo. A capacidade seria suficiente para a iluminação pública e uso nos prédios públicos. Contudo, duas empresas entraram com impugnações sobre as diretrizes técnicas.

Duas empresas também chegaram a ser autorizadas a realizar os estudos técnicos, pois a proposta inicialmente era uma Parceria Público-Privada. Entretanto, a capacidade de investimento do Município em uma nova PPP é limitada a 5% da receita líquida, conforme o Tribunal de Contas do Estado, já comprometida com a modernização da iluminação pública atualmente em tramitação.