Município lança licitação para obras no Condomínio José de Alencar

A prefeitura de Içara abriu licitação para contratação da empresa que fará as adaptações necessárias e a instalação de medidores individuais do consumo de água no Condomínio José de Alencar, situado no bairro Poço Oito. Interessados em executar os serviços terão até o dia 15 de setembro para apresentar as propostas.

No total, serão instalados 60 hidrômetros, com investimento previsto de R$ 118.572,08. As obras contratadas deverão ser iniciadas, no máximo, em cinco dias úteis após a expedição da ordem de serviço e concluídas em até 60 dias a partir de então.

A autorização para o município promover as obras em condomínios residenciais com fins sociais foi garantida por lei neste mês, após aprovação pela Câmara Municipal de projeto encaminhado pelo Executivo.

Conforme a justificativa apresentada, moradores que pagam as contas em dia vivem sob o risco de corte no abastecimento devido à inadimplência de outros residentes, uma vez que o faturamento atualmente é feito em nome do condomínio. Além disso, existem dívidas por refinanciamentos.

De acordo com legislação federal, desde 2021 todas as novas edificações condominiais devem adotar a medição individualizada do consumo de água.