Município paralisa debate sobre segregação

As tratativas do Município com os servidores públicos sobre a segregação previdenciária não continuarão durante o período eleitoral. Isto por causa da rejeição da proposta atuarial sem que houvesse discussão sobre as alternativas sugeridas para a sustentabilidade do IçaraPrev. Mesmo com a votação, será mantido, conforme delimitado em lei municipal, o envio estudo ao Ministério da Previdência para avaliação prévia.

Caso a Prefeitura de Içara não envie ao Ministério da Previdência até o dia 31 de agosto uma proposta, as alíquotas de contribuição com o fundo previdenciário - rebaixadas no final do último ano - voltarão ao patamar anterior e ainda será preciso pagar até 2017 a diferença retroativa. Isso significa um salto da alíquota suplementar dos atuais 11,97% para 21,61% para cobrir o valor que não foi aplicado na criação do IçaraPrev.

“Sempre foi utilizado o estudo do Banco do Brasil para recalcular as alíquotas. Dessa vez colocamos a necessidade de passar pelo Ministério da Previdência. O estudo vai continuar da mesma forma. E não haverá discussão até a eleição, pois pegou o caminho não indicado. Não vou deixar de cumprir a lei”, coloca o prefeito Murialdo Canto Gastaldon. Segundo o banco, o déficit do instituto de previdência ultrapassa R$ 178,9 milhões.