Município pede mais prazo para segregação

A mudança na alíquota do Município ao Içara-Prev foi aprovada com o condicionamento de que a segregação ocorresse até abril de 2016. Todavia, a medida não foi efetivada. E com isso, o peso dos repasses no orçamento ficará fora do planejamento. A elevação do equacionamento da dívida subirá dos 11,97% previstos na revisão da lei em 2015 para 21,61% da contribuição do Município, autarquias e fundações conforme a lei válida desde 2010.

Segundo manifestado pelo Município, o estudo para a segregação de massa requer uma avaliação completa. Isso demanda discussão ampla e mais tempo. A proposta é que a data limite passe para 31 de agosto de 2016. Do contrário, será preciso quitar a diferença até o final de 2017, portanto, sob os cuidados do próximo mandatário. A mudança depende ainda de aprovação da Câmara Municipal. O projeto foi enviado nesta segunda-feira, dia 2.

Na segregação de massa, os atuais servidores ativos, inativos e o patrimônio permanecerão no plano previdenciário até se esgotar; os novos servidores irão para o Plano Financeiro; já os trabalhadores contratados temporariamente contribuirão com o INSS. O estudo será realizado pela GW Assessoria e Consultoria Atuarial. O contrato foi firmado no dia 29 de abril com vigência até 31 de dezembro ao custo de R$ 39,6 mil.