Município propõe novo Refis para 2023

Com o intuito de diminuir o número de contribuintes inadimplentes, e ao mesmo tempo resgatar créditos que deixaram de entrar nos cofres públicos, a Administração Municipal de Içara propõe uma nova edição do Programa de Recuperação Fiscal para 2023. O projeto de lei que institui o Refis já está em tramitação na Câmara de Vereadores, prevendo a concessão de até 98% de desconto em multas e juros.

Essa redução seria aplicada em casos de parcelamento em até três vezes, mas o texto define mais opções e outros percentuais de abatimento: 70% de desconto em multas e juros para pagamento em seis parcelas, 50% em 12 parcelas e 30% em 24 parcelas. Para receber os benefícios, caberia ao contribuinte procurar a Fazenda municipal e realizar a negociação.

A regularização envolve créditos tributários vencidos ou não, incluindo também os já inscritos em dívida ativa, os ajuizados e os notificados de ofício. O desconto para o valor parcelado fica condicionado ao pagamento no vencimento de cada parcela. O contribuinte que atrasar as parcelas por dois meses seguidos será excluído do programa.

Dívida ativa

Ao longo do ano, houve o abatimento de R$ 4,74 milhões em débitos em dívida ativa no município, resultado de pagamentos, cancelamentos e prescrições. Mesmo assim, ao final de 2022, o montante em dívida ativa chegava a quase R$ 20,6 milhões, sem considerar multas e juros, conforme relatório apresentado junto ao projeto de lei.