Município suspende parceria público-privada da iluminação

A concessão da iluminação pública de Içara está suspensa por decreto municipal. A decisão da prefeita Dalvania Cardoso (PP) aponta a necessidade de revisão dos contratos firmados pela administração anterior, além de que a execução não iniciou dentro do prazo de 30 dias, tampouco houve o envio do plano de ação. O texto indica ainda a necessidade de análise do quadro econômico-financeiro, a regulamentação da fiscalização e criação das comissões previstas no edital de parceria público-privada.

“Vamos notificar a empresa para poder analisar melhor. É um contrato de um valor exorbitante, de um prazo muito longo e feito no apagar das luzes do último governo. Então nos cabe revisá-lo, pois é uma responsabilidade muito grande. Não é um direito meu, mas um dever fazer a revisão”, aponta Dalvania. Ainda segundo ela, o trabalho caberá a Procuradoria, além da equipe contábil e de licitações do Município. O portal tentou contato também com o gestor da empresa, entretanto, não conseguiu retorno sobre a suspensão válida inicialmente por 30 dias, mas extensível. A manutenção do sistema neste período ainda não foi definida.

Conforme já apresentado pela empresa Ilumina Içara, a meta para a implantação do sistema em LED com telegestão é para o primeiro semestre de 2021. O contrato prevê 25 anos de concessão ao valor inicial de R$ 18,60 por ponto de iluminação, o que representa um preço abaixo do previsto e que poderia resultar pelo menos na manutenção da tarifa cobrada aos contribuintes. Pela legislação atual, por vez, a partir da execução haverá reajustes por 12 meses. O congelamento chegou a ser encaminhado à Câmara Municipal em dezembro, mas não entrou em votação.

A tramitação da PPP da Iluminação Pública iniciou em 2017 com audiência pública e em 2018 avançou com o lançamento do primeiro edital. Devido a impugnações e questionamentos apresentados ao Tribunal de Contas, contudo, o processo se arrastou até 2020. A prestação dos serviços de iluminação, incluindo o desenvolvimento, modernização, ampliação, eficientização energética, operação e manutenção da rede foi vencida por um consórcio entre as empresas Lightcom, Serrana Engenharia e Faith Empreendimentos. Além do previsto em edital, os investidores garantiram também a instalação de energia solar no Paço Municipal.