Município terá alíquota de imposto ampliada para serviços funerários

Funerais, cremações, inclusive caixões, urnas, aluguel de capela, transporte e fornecimento de outros itens terão o Imposto Sobre Serviço reajustado em Içara. Dos atuais 2,5% a alíquota passará para 5%. O patamar é o mesmo já em vigor para planos ou convênios funerários, além da manutenção e conservação de jazigos e cemitérios.

Com a revisão, a tabela do ISS passa a incluir também planos e convênios de cremação. Conforme justificado aos vereadores pelo Poder Executivo, a intenção da mudança na legislação complementar é equiparar as alíquotas conforme aos índices praticados nas demais cidades da região e consequentemente melhorar a arrecadação municipal.

A mudança nos itens funerários faz parte do Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo 8/2017. O texto entrou em regime de urgência e passou por unanimidade nesta segunda-feira, dia 3. Mas ainda deverá voltar a pauta para ser submetido a segunda votação. Somente depois disso poderá ser sancionado e repassado aos prestadores de serviço.