Municípios poderão definir abertura de mercados em domingos e feriados

O presidente Michel Temer assinou decreto que reconhece o setor supermercadista como atividade essencial da economia nesta quarta-feira, dia 16. Com o novo status, o setor passa a ter segurança jurídica para contratar funcionários e negociar com prefeituras e sindicatos a abertura dos estabelecimentos aos domingos e feriados em todo o Brasil.

"O comércio varejista nos dá uma medida clara de como anda a economia, porque o varejo é o último elo de uma cadeia de produção e distribuição. Do varejo, vai para o cidadão, e os números do setor são expressivos”, disse o presidente. "As pessoas voltaram a consumir, sinal de que a economia se recupera e volta a gerar empregos", avalia.

Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, a mudança da norma atende a uma solicitação feita no ano passado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Mas os municípios continuam com autonomia para legislar e o funcionamento do varejo está sujeito a negociações. As normas de remuneração dos funcionários seguem a legislação trabalhista.