Nota fiscal torna-se obrigatória em postagens de encomendas

A apresentação de nota fiscal nas postagens de encomendas agora é obrigatória. A medida vigente a partir deste mês visa atender às exigências dos órgãos de fiscalização tributária. “Essa não é uma exigência dos Correios, mas dos órgãos de fiscalização tributária. A empresa apenas está cumprindo a legislação, que também se aplica a todos os demais transportadores do país”, enaltece a empresa.

A postagem de qualquer mercadoria sujeita à tributação deve ser acompanhada do respectivo documento fiscal afixado na parte externa da encomenda. Para produtos que não estão sujeitos à tributação, o remetente - sob sua responsabilidade - poderá preencher uma declaração (disponível no site ou nas agências dos Correios) também para fixação na parte externa.

“É importante ressaltar que essa regra não é nova para as postagens de pessoas jurídicas com os Correios. As empresas de e-commerce já adotam essa prática. A mudança se aplica principalmente para as postagens feitas no varejo, diretamente nas agências”, complementa os Correios. Para esclarecer os usuários, a empresa elaborou um guia com respostas para as principais dúvidas manifestadas sobre o assunto em blog.correios.com.br.