Novo decreto definirá subsídio aos consumidores da Cooperaliança

A proposta preliminar da Agência Nacional de Energia Elétrica é de 0,51% de reajuste na conta dos consumidores residenciais (B1) e a redução de 7,10% faturas industriais a partir de 29 de agosto. Entretanto, os índices ainda desconsideram a concessão de subsídios na compra da energia pela distribuidora içarense garantido por lei, por ora, impactante em quase 40% da tarifa. O pedido da cooperativa é que ocorra abatimento neste custo pela condição de cooperativa como as demais que já possuem o benefício. "A revisão agora é a oportunidade para se fazer isso", coloca o advogado representante da Cooperaliança, Wanderson Menezes.

"Há distribuidoras vizinhas que apresentam uma tarifa bem menor do que a nossa. Já tivemos indústrias que saíram do município devido ao custo alto", sublinha o presidente do Conselho de Consumidores, Hercílio Jair Antônio De Estéfani. "A partir da nova lei no final de 2016 a Cooperaliança passou a ter direito. Mas em março de 2017 houve um decreto que criou uma nova metodologia para estabelecer os descontos para as permissionárias que vai ser cabível também para a Cooperaliança. Possivelmente vai passar por uma audiência pública em que a Cooperaliança vai poder participar", antecipa o especialista da Aneel, Luiz Carlos Carrazza.

O debate sobre a tarifa fez parte da sessão presencial Audiência Pública - aberta anteriormente pela Aneel - nesta quinta-feira, dia 22. Além do encontro realizado na Câmara Municipal de Içara com 73 participante, os 36 mil consumidores da empresa ainda terão até 7 de julho para contribuir através do e-mail ap028_2017rv@aneel.gov.br. "A lei é bem clara quanto a Cooperaliança ter direito. A questão que está atravessada é operacional, pois o desconto estava embasado a um decreto de 2002 que foi revogado com outro. O nosso desafio será encontrar critérios até 29 de agosto", relata o assessor da diretoria da Aneel, Carlos Marciel Ferreira da Silva.

Além de discutir os critérios de composição tarifária, o evento apresentou índices relacionados ao serviço. Pela amostragem de 250 consumidores entrevistados pela Aneel, a distribuidora de energia está com índice de satisfação acima da média nacional. Em 2016 obteve 65,86 pontos numa escala até 100. Os principais pedidos de informação recebidos diretamente pela agência são relacionados a falta de energia, prazos de execução de serviço, faturamento, iluminação pública, atendimento, fatura, suspensão de fornecimento, danos elétricos e ressarcimento. Já as reclamações são atribuídas a fatura, danos e postes.