Novo Refis começa a valer em Içara com desconto de até 98%

Os contribuintes de Içara em débito com o Município já podem aderir ao novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A negociação das dívidas será realizada presencialmente no Setor de Tributos do Paço Municipal Ângelo Lodetti com descontos de 98% (até três parcelas), 70% (até seis parcelas), 50% (até 12 parcelas) ou 30% (até 24 parcelas). O Paço Municipal Ângelo Lodetti fica localizado na Praça Presidente João Goulart, no Centro, com atendimentos externos das 8h às 12h e das 13h às 17h.

O programa é válido para débitos de qualquer natureza com a Fazenda Pública Municipal de Içara, seja por meio de pessoa física ou jurídica. A campanha proporciona a negociação de débitos vencidos de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), foros, Autos de Infração de funcionamento, de Vigilância Sanitária, de Obras, de Meio Ambiente, de Posturas, de Uso de Bem Público, de Transporte, entre outros, inclusive aqueles que já tenham sido objeto de parcelamentos anteriores ao programa.